17 Jan

A Reforma Previdenciária foi publicada em 13 novembro de 2019 e, desde então, passaram a valer novas regras para a concessão de benefícios previdenciários pelo INSS, no entanto, as alterações na Lei Previdenciária não extinguiu a possibilidade de aposentados ou pensionistas terem seu salário de benefício revisado, caso possuam direito para tanto.

22 Nov

Quando um ente querido morre muitas dúvidas surgem quanto a divisão de bens, um dos pontos que mais geram polémicas é a questão do inventário e partilha de bens. Será mesmo necessário a abertura de um processo de inventário para isto? Sim, é preciso abrir um inventário para poder partilhar os bens deixados pelo falecido.

08 Nov

Em meio a campanhas que promovem o debate e a informação sobre a doença, direitos assegurados pela legislação permitem mais qualidade de vida aos pacientes.

25 Out

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do servidor público. Em razão da proximidade da data, vamos abordar o direito do servidor público à aposentadoria especial, que ainda é um tema controverso.

16 Out

O cartão de crédito e de débito já faz parte da vida da maioria dos brasileiros e o Brasil possui um enorme mercado de cartões. Segundo a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) o uso de cartões cresceu 14,5% e atingiu R$ 1,55 trilhão em compras em 2018, o equivalente a 22,8% do PIB (Produto Interno Bruto).

07 Out

A Lei 150/2015 cuidou de diferenciar, de uma vez por todas, o trabalhador doméstico do trabalhador diarista.

27 Set

No dia primeiro de outubro, comemora-se o dia do idoso, data que objetiva a valorização das pessoas mais antigas.

Diante disso, é importante tratar do benefício assistencial de prestação continuada, também conhecido como “BPC” ou “LOAS”, na modalidade de concessão ao idoso.

20 Set

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, CDC, define os procedimentos de proteção, segurança, e garantia no cumprimento dos direitos inerentes as relações de consumo seja na aquisição de produtos, bens ou serviços.

23 Ago

Tal como o conflito vivido por Hamlet, hoje, muitos personagens que compõe essa peça chamada Brasil também questionam suas opções.

Se o FGTS é descontado do trabalhador com a intenção de garantir recursos financeiros quando esse é despedido sem justa causa, então, por que sacá-lo antes da demissão?

21 Ago

Quando uma pessoa compra um carro usado ou novo, acredita estar adquirindo um veículo em ótimo estado. Mas está cada dia mais frequente as reclamações de consumidores que compraram um carro e logo depois perceberam que ele veio com defeitos. O que fazer nestes casos? Quais são os direitos do comprador?

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